Supremo Tribunal Federal

RCL 70.888

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/10/2024
Data de publicação: 05/11/2024

STF – RCL 70.888, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/10/2024, p. 05/11/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema 181 da repercussão geral. 4. Ausência de teratologia. Discussão sobre requisitos de admissibilidade de recurso de outro tribunal. 5. Ausência de usurpação da competência do STF. 6. Negado seguimento à reclamação. 7. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 70888 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024)

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