Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.374

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/03/2016
Data de publicação: 19/05/2016

STF – SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.374, Rel. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, j. 17/03/2016, p. 19/05/2016

Ementa

Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO. OFENSA À COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. REJULGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE VIOLOU A COISA JULGADA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, V). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (AR 2374 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 18-05-2016 PUBLIC 19-05-2016)

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