JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.002

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/05/2016
Data de publicação
23/05/2016

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.002, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/05/2016, p. 23/05/2016

Ementa

Embargos de declaração em ação penal privada. Penal. Processo Penal. 2. Inclusão do feito em pauta de julgamento. Adiamento para sessão posterior. Desnecessidade de nova intimação. Precedentes. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (AO 2002 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 20-05-2016 PUBLIC 23-05-2016)
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Embargos de declaração em agravo regimental em ação penal. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Acórdão embargado suficientemente motivado. 4. A conexão ou a continência de condutas típicas não geram obrigação de unicidade no processamento e no julgamento das ações penais. 5. Embargos de declaração rejeitados. (AP 973 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-06-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-198 DIVULG 15-09-2016 PUBLIC 16-09-2016)

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Processo Penal. Embargos de declaração. 2. Alegação de omissão quanto à aplicabilidade do in dubio pro reo. A prova foi analisada e reputada suficiente pela maioria, que não vislumbrou dúvida razoável quanto aos fatos. Inexistência de omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados. (AP 929 ED-2ºJULG, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 06-05-2016 PUBLIC 09-05-2016)

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