JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 246.682

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/10/2024
Data de publicação
05/11/2024

STF – HC 246.682, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/10/2024, p. 05/11/2024

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. É incabível habeas corpus para impugnar decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Necessidade de pronunciamento colegiado. Ausência de interposição do agravo regimental evidencia conformismo com o julgado. 3. Não há teratologia a justificar a superação do óbice ou a concessão da ordem de ofício. 4. Agravo improvido. (HC 246682 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024)
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