JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 952.630

Relator(a)
LUIZ FUX
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
14/06/2016
Data de publicação
28/06/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 952.630, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 14/06/2016, p. 28/06/2016

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT. DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO ENTRE O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006 E A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO STF NO ARE 955.554. TEMA 889. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE NOVA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 952630 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 14-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 27-06-2016 PUBLIC 28-06-2016)
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