Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.627

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/08/2016
Data de publicação: 18/08/2016

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.627, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 02/08/2016, p. 18/08/2016

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CPC/1973. DECISÃO DO JUÍZO OU TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 23627 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 17-08-2016 PUBLIC 18-08-2016)

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