Supremo Tribunal Federal

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.888

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/10/2016
Data de publicação: 25/10/2016

STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.888, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 07/10/2016, p. 25/10/2016

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO CONTRA ATO A SER PRATICADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RELAÇÃO PROVISÓRIA DE VACÂNCIA. SERVENTIA TITULARIZADA POR OUTRA PESSOA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 30888 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 07-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 24-10-2016 PUBLIC 25-10-2016)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.088

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 24/11/2015

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. LIMITAÇÃO DOS EMOLUMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO, AOS INVESTIDOS INTERINAMENTE NA DELEGAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 29088 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 24-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-246 DIVULG 04-12-2015 PUBLIC 07-12-2015)

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.894

Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/12/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE DO PLENÁRIO SOBRE IDÊNTICA QUESTÃO DO MESMO IMPETRANTE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS AO IMPETRANTE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 28894 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 04-03-2016 PUBLIC 07-03-2016)

Ver ementa completa →

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.739

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 30/08/2016

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INSUBSISTÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. 1. A situação do impetrante não mais se encontra regulada pela decisão administrativa proferida pelo CNJ no PCA nº 2008.10.00.000885-5, mas pela prolatada no PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, quadro revelador da perda superveniente do interesse de agir, considerada a insubsistência do ato impugnado…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.586

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 30/08/2016

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO IMPETRADO (DECISÃO MONOCRÁTICA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000460-89.2015.2.00.0000). SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO CNJ DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 25, X, DO RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO. PREJUDICIALIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. CONFIGURAÇÃO. AGRAVOS REGIMENTAIS PRE…

Ver ementa completa →

MANDADO DE SEGURANÇA 28.839

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 30/09/2014

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE SERVENTIA: REMOÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EXIGIBILIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. (MS 28839, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 30-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 09-12-2014 PUBLIC 10-12-2014)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas