Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 265.147

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/12/2025
Data de publicação: 18/12/2025

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 265.147, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 16/12/2025, p. 18/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. NÃO COMPROVADO EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE DESÍDIA JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 265147 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-12-2025 PUBLIC 18-12-2025)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 256.584

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/06/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO EVIDENCIADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. PRISÃO CAUTELAR REAVALIADA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 256584 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 248.940

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/12/2024

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REITERAÇÃO DE PEDIDO APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. DATA DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 248940 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 253.876

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/05/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDO RELAXAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA: INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 253876 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-05-2025 PUBLIC 1…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 254.413

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 13/05/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO E SENTENÇA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 254413 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-05-2025, PROCESSO E…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 234.242

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 27/11/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: MODUS OPERANDI, REITERAÇÃO DELITIVA E AMEAÇA A TESTEMUNHA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COM TRÂMITE REGULAR. EVENTUAL ATRASO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO NÃO ATRIBUÍDO AO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 234242 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas