AÇÃO PENAL 967

Ação penal originária. Penal. Processo Penal. 2. Tortura. Insuficiência da prova da existência do fato. Inexistência de indícios de que o réu foi mandante, ou executor do crime, ou que, podendo evitá-lo, omitiu-se – art. 5º, XLIII. 3. Julgada improcedente a denúncia, absolvendo-se o réu, na forma do art. 386, II e V, do CPP. (AP 967, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2017 PUBLIC 13-02-2017)