Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 853

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/02/2017
Data de publicação: 17/11/2017

STF – AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 853, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 01/02/2017, p. 17/11/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. PREFEITO MUNICIPAL. AFASTAMENTO DE CARGO ELETIVO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. RECONDUÇÃO. EXAURIMENTO DO MANDATO POPULAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (SL 853 MC-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 01-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-261 DIVULG 16-11-2017 PUBLIC 17-11-2017)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 879

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 07/04/2017

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. ADMISSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EFEITOS EX NUNC. CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. (SL 879 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-20…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 972

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 27/04/2018

EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE EXTENSÃO DE LIMINAR. RECONDUÇÃO AO CARGO DE PREFEITO DE ATIBAIA/SP, AFASTADO EM PROCESSO PENAL. IMPUTAÇÃO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXTENSÃO DA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO EM RELAÇÃO AO PREFEITO DE PINHALZINHO/SP: AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. EXCEPCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DE LIMINAR EM DEMANDAS DE NATUREZA CRIMINAL. RISCO À SEGURANÇA, À ORDEM PÚBLICA E LESÃO À ORDEM ECON…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.121

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente) · j. 16/03/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR. RECONDUÇÃO DOS MEMBROS AOS MESMOS CARGOS EM BIÊNIOS CONSECUTIVOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DO PRESIDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA CONTRACAUTELA: PRECEDENTES. RISCO AOS VALORES TUTELADOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO RECURSAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 996

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 17/09/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMUNIDADE INDÍGENA APYKA’I. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR OU PROVIDÊNCIA EXECUTÓRIA A SER SUSPENSA. PRETENSÃO SUSPENSIVA DE NATUREZA PREVENTIVA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 996 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-09-2018,…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 806

Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente) · j. 19/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AFASTAMENTO DE CARGO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE JUSTIFICAR O REESTABELECIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Não constatado fato novo capaz de revigorar medida cautelar de afastamento do cargo eletivo, deve ser mantido o deferimento da suspensão da liminar. II - A decisão que suspendeu os efeitos da medida não apresentou fundamentos novos hábeis a autorizar…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas