Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO 1.326, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 07/03/2017, p. 20/03/2017
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/12/2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os terceiros embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos segundos. (ARE 773632 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 01-03-2018 PUBLIC 02-03-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/09/2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os segundos embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos primeiros. PROCESSO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – ADVOGADOS – DIVERSIDADE. Uma vez existentes vários advogados credenciados no processo, a renúncia de um deles aos poderes recebidos não implica falta de representação. (Ext 1326 ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-09-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 11-10-2016 …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/06/2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICO RECURSO – ADEQUAÇÃO. Os sucessivos embargos de declaração somente são adequados quando o vício haja surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores. (AI 651733 AgR-ED-ED-ED-segundos, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 13-08-2013 PUBLIC 14-08-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/08/2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. A admissão dos segundos embargos declaratórios, e assim sucessivamente, pressupõe o surgimento de vício, pela primeira vez, no julgamento dos anteriores. (AI 738592 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 04-09-2013 PUBLIC 05-09-2013)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 27/05/2014
EMENTA Terceiros embargos de declaração na extradição opostos pelo Parquet Federal. Inexistência de qualquer dos vícios autorizadores da oposição do recurso declaratório. Não cabimento do recurso para rediscutir os fundamentos de mérito do acórdão embargado. Precedentes. Não conhecimento. 1. O acórdão ora embargado não incorreu em nenhum dos vícios autorizadores da oposição do recurso declaratório previstos no art. 317 do Regimento Interno da Corte. 2. Os embargos de declaraç…
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