Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 129.673, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 16/05/2017, p. 29/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
RECURSO – OBJETO. Na petição recursal, há de definir-se o objeto do inconformismo. (HC 129735, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-140 DIVULG 26-06-2017 PUBLIC 27-06-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – COMPLETUDE. Cumpre aos órgãos investidos no ofício judicante observar a completude da entrega da prestação jurisdicional. (HC 130092, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/05/2018
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO. Uma vez alcançada a liberdade de ir e vir, ante a imposição de pena substancial, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo do recurso ordinário constitucional. PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. (HC 129709, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
HABEAS CORPUS – ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO NA ORIGEM – EXIGÊNCIA – IMPROPRIEDADE. É impróprio transportar para a apreciação do habeas corpus enfoque referente à recorribilidade extraordinária, como é o alusivo à necessidade de esgotamento da jurisdição na origem. PROCESSO-CRIME – DEFESA. Distintas são as situações em que o acusado fica indefeso no processo-crime e a reveladora de possível deficiência técnica do representante processual. (HC 126570, Relator(a): MARCO AURÉLIO, P…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/04/2013
HABEAS CORPUS – JULGAMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR – IMPUGNAÇÃO. A teor do disposto no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, contra decisão, proferida em processo revelador de habeas corpus, a implicar a não concessão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do habeas corpus. (HC 112132, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 09-05-2013 PUBLIC 10…
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