JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 133.163

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
16/05/2017
Data de publicação
04/08/2017

STF – HABEAS CORPUS 133.163, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 16/05/2017, p. 04/08/2017

Ementa

SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTAÇÃO. Descabe confundir fundamentação da sentença de pronúncia com excesso de linguagem. (HC 133163, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017)
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