Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 129.105, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 16/05/2017, p. 07/08/2017
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – COMPLETUDE. Cumpre aos órgãos investidos no ofício judicante observar a completude da entrega da prestação jurisdicional. (HC 130092, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/10/2017
HABEAS CORPUS – ATO DE RELATOR – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO – PRECLUSÃO – PENA – CUMPRIMENTO. Uma vez preclusa a via da recorribilidade, verificando-se o trânsito em julgado do título condenatório, cumpre executar a pena imposta. (HC 113687, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 08-11-2017 PUBLIC 09-11-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/08/2017
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CONDENAÇÕES – PROCESSOS CRIMINAIS. A existência de processos criminais não conduz, ausente culpa assentada, à imposição de regime mais gravoso. (HC 129025, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 14-08-2017 PUBLIC 15-08-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/11/2018
TÍTULO CONDENATÓRIO – EXECUÇÃO – SUSPENSÃO. A suspensão da execução de título condenatório integra o campo da excepcionalidade. Indispensável é que haja quadro a retratar ilegalidade. (HC 141605, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-252 DIVULG 26-11-2018 PUBLIC 27-11-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/10/2013
TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO – PRECLUSÃO – PROCESSO – NULIDADE. Uma vez anulado o processo no qual formalizado o título condenatório, impõe-se ter presente o retorno da custódia à situação pretérita, ou seja, provisória, analisando-se o excesso de prazo. (HC 104603, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)
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