Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 132.982, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 06/06/2017, p. 21/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/03/2017
COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – DEFINIÇÃO. Define-se a competência pela peça primeira da ação penal. (HC 121943, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 20-03-2017 PUBLIC 21-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/02/2017
PROCESSO-CRIME – DEFESA. A defesa no processo-crime ocorre considerados os fatos narrados na denúncia, sendo desinfluente a classificação revelada e alterada mediante a sentença. (HC 113507, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 01-03-2017 PUBLIC 02-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
DENÚNCIA – FORMALIDADES. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a denúncia a narração dos fatos e viabilizando a defesa, descabe falar em inadequação. DENÚNCIA – DEFESA PRÉVIA. Viabilizada a defesa prévia, tem-se como atendida a formalidade legal, no que voltada à manifestação do acusado. (HC 127473, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 09-06-2017 PUBLIC 12-06-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PROCESSO-CRIME – DEFESA PRÉVIA – NULIDADE – NATUREZA. A problemática da inexistência de oportunidade para apresentar defesa prévia envolve nulidade relativa, devendo o vício ser arguido na primeira ocasião que o réu teve para manifestar-se no processo. (HC 128026, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNIC…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
RECURSO – OBJETO. Na petição recursal, há de definir-se o objeto do inconformismo. (HC 129735, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-140 DIVULG 26-06-2017 PUBLIC 27-06-2017)
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