Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 113.507

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/02/2017
Data de publicação: 02/03/2017

STF – HABEAS CORPUS 113.507, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 14/02/2017, p. 02/03/2017

Ementa

PROCESSO-CRIME – DEFESA. A defesa no processo-crime ocorre considerados os fatos narrados na denúncia, sendo desinfluente a classificação revelada e alterada mediante a sentença. (HC 113507, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 01-03-2017 PUBLIC 02-03-2017)

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