AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.046

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO ORIGINÁRIA. NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DOS ASSOCIADOS, MEMBROS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA PRESUNÇÃO DE INIMIZADE CAPITAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A nota publicada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo não acarreta, por si só, a suspeição de seus associados, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AO 2046 ED-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017)