Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 46

Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/03/2011
Data de publicação: 15/04/2011

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 46, Rel. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, j. 02/03/2011, p. 15/04/2011

Ementa

EMENTA: ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Inadmissibilidade. Fatos que não correspondem ao disposto no art. 135 do CPC. Arguição indeferida. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (AS 46 ED-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-072 DIVULG 14-04-2011 PUBLIC 15-04-2011 EMENT VOL-02504-01 PP-00001)

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