Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.008

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/08/2017
Data de publicação: 28/08/2017

STF – SEGUNDO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.008, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 08/08/2017, p. 28/08/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DE PROCURADOR DO ESTADO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 18.11.2016. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 4008 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 08-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 25-08-2017 PUBLIC 28-08-2017)

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