Supremo Tribunal Federal

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 362

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 16/08/2017
Data de publicação: 03/10/2017

STF – AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 362, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 16/08/2017, p. 03/10/2017

Ementa

INDENIZAÇÃO – ESTADO – TERRAS INDÍGENAS. Comprovada a histórica presença indígena na área, descabe qualquer indenização em favor do Estado. (ACO 362, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-08-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 02-10-2017 PUBLIC 03-10-2017)

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