Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 730.581

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/08/2017
Data de publicação: 01/09/2017

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 730.581, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 21/08/2017, p. 01/09/2017

Ementa

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DETERMINAÇÃO DA CONVERSÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO UNICAMENTE PARA DISCUTIR PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO. Agravo interno a que se nega provimento. (AI 730581 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 21-08-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 31-08-2017 PUBLIC 01-09-2017)

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