Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.251

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/10/2017
Data de publicação: 15/12/2017

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 823.251, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 17/10/2017, p. 15/12/2017

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (AI 823251 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-289 DIVULG 14-12-2017 PUBLIC 15-12-2017)

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