Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE 23

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/03/2021
Data de publicação: 23/03/2021

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE 23, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 08/03/2021, p. 23/03/2021

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento. (TPA 23 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2021 PUBLIC 23-03-2021)

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