Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 134.569, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 27/10/2017, p. 13/11/2017
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Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/12/2017
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Excesso de prazo no julgamento de mérito do HC dirigido ao STJ. Não ocorrência. Writ impetrado àquela Corte em 15/12/16 que tem regular e proporcional andamento. Precedentes. Regimental não provido. (HC 148450 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 14-02-2018 PUBLIC 15-02-2018)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 05/05/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO DO PACIENTE. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ANÁLISE RESTRITA À ALEGAÇÃO DE EXCESSIVA DEMORA NO JULGAMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS PARA A NÃO CONCLUSÃO DO JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 126…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 31/03/2017
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Prisão preventiva. Inidoneidade dos fundamentos. Excesso de prazo. Questão decidida em impetração anteriormente dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Reiteração configurada. Regimental não provido. 1. O recurso ordinário apresenta exatamente o mesmo objeto e a mesma causa de pedir do HC nº 137.939/SP, motivo pelo que não há razão para seu prosseguimento, visto que se trata de mera reiteração de …
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/11/2025
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Inquérito policial. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Não demonstração de desídia do Poder Judiciário no impulsionamento do feito. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus própr…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 24/03/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO. 1. O superveniente julgamento da impetração formalizada no Superior Tribunal de Justiça prejudica a análise do habeas corpus, impetrado com apoio na injustificada demora da autoridade impetrada. Precedentes: HC 118.892, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia; HC 113.655-AgR, Rel. Min. Celso de Mello. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 137158 AgR, Rel…
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