Supremo Tribunal Federal

RCL 73.239

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

STF – RCL 73.239, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 18/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO. NÃO REGULARIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A RECLAMAÇÃO.(Rcl 73239 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 73.242

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 05/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO. NÃO REGULARIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A RECLAMAÇÃO.(Rcl 73242 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025)

Ver ementa completa →

RCL 73.242

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 03/06/2025

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO. NÃO REGULARIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A RECLAMAÇÃO. (Rcl 73242 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025)

Ver ementa completa →

RCL 75.167

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 19/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO INTEIRO TEOR DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. VOTO VENCEDOR E VOTO DIVERGENTE LANÇADOS NO PLENÁRIO VIRTUAL, EM RELAÇÃO AOS QUAIS HOUVE MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DE TODOS OS INTEGRANTES DA TURMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (Rcl 75167 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 19-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-08-2025 PUBLIC 22-08-2025)

Ver ementa completa →

RCL 68.139

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO SENTIDO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO SE ADMITE NESTA VIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. (Rcl 68139 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeir…

Ver ementa completa →

RCL 73.198

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/02/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO EMBARGADA.(Rcl 73198 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-02-2025 PUBLIC 21-02-2025)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas