Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.758

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/02/2018
Data de publicação: 12/03/2018

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.758, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 27/02/2018, p. 12/03/2018

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REITERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 23758 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 27-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 09-03-2018 PUBLIC 12-03-2018)

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