JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 139.082

Relator(a)
LUIZ FUX
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
27/02/2018
Data de publicação
22/03/2018

STF – HABEAS CORPUS 139.082, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 27/02/2018, p. 22/03/2018

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT CONHECIDO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM PARA QUE SEJAM APLICADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (HC 139082, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 21-03-2018 PUBLIC 22-03-2018)
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