Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 132.229

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/04/2016
Data de publicação: 13/10/2016

STF – HABEAS CORPUS 132.229, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/04/2016, p. 13/10/2016

Ementa

Habeas corpus. Penal. Processual Penal. 2. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Adequação às condições pessoais do acusado. Possibilidade. 3. Ordem concedida em parte, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP. (HC 132229, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 11-10-2016 PUBLIC 13-10-2016)

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