Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.047.514, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/03/2018, p. 09/04/2018
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2025
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Existência de erro material no acórdão. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material. (RE 1451818 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-04-2025 PUBLIC 07-04-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/06/2018
Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. 3. Agravo em recurso extraordinário interposto contra decisão publicada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. Majoração de honorários. Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Impossibilidade. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Embargos de declaração rejei…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 30/11/2018
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS NÃO FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. MAJORAÇÃO DESCABIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I – Incabível a majoração de honorários, uma vez que não foram fixados pelo Juízo de origem. II – Embargos de declaração acolhidos. (ARE 1108103 AgR-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 30-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG 05-12-2018 PUB…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/09/2018
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Processual Civil. 3. Agravo regimental interposto contra decisão publicada sob a égide do Código de Processo Civil de 2015. Existência de honorários advocatícios fixados nas instâncias de origem. Majoração (Art. 85, § 11, do CPC). Cabimento. Precedentes. Omissão configurada. 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (RE 1091890 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgad…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2019
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Majoração indevida de honorários. Mandado de segurança na origem. Inaplicabilidade do art. 85, § 11, do CPC. 3. Embargos de declaração acolhidos para excluir a condenação ao pagamento de honorários. (ARE 1159207 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 05-04-2019 PUBLIC 08-04-2019)
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