Supremo Tribunal Federal
STF – HC 175.924, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/08/2020, p. 01/09/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tese de inidoneidade da fundamentação na dosimetria. Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3. Agravo não provido. (HC 165725 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2020
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Ausentes erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 3. Embargos rejeitados. (HC 174544 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 01-09-2020 PUBLIC 02-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/02/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Necessidade de expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Não ocorrência. 3. Agravo improvido. (HC 192600 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 01-03-2021 PUBLIC 02-03-2021)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Necessidade de dilação probatória, com prorrogação da instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 3. Agravo improvido. (HC 226017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/12/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. No habeas corpus, é vedada a dilação probatória, devendo o impetrante instruí-lo com provas pré-constituídas, nas quais fundamenta seu pedido. Possibilidade de reexame, que não se confunde com dilação probatória. 3. Concessão da ordem de ofício diante de manifesta e ululante ilegalidade. Possibilidade. 4. Agravo regimental não provido. (HC 174977 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETR…
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