Supremo Tribunal Federal

HC 191.344

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/02/2021
Data de publicação: 20/04/2021

STF – HC 191.344, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 24/02/2021, p. 20/04/2021

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Tentativa de feminicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Inexistência de desídia por parte do Poder Judiciário na condução da ação penal. Feito com regular processamento na origem. Atuação judiciária dentro dos limites da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental não provido. (HC 191344 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2021 PUBLIC 20-04-2021)

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