Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 120.950

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/05/2018
Data de publicação: 15/06/2018

STF – HABEAS CORPUS 120.950, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 29/05/2018, p. 15/06/2018

Ementa

FALTA DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO. Descabe versar o instituto da prescrição quando haja ocorrido a apreciação de falta grave, pelo Juízo da Vara de Execuções, a tempo. (HC 120950, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 14-06-2018 PUBLIC 15-06-2018)

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