Supremo Tribunal Federal

HC 190.404

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/02/2021
Data de publicação: 20/04/2021

STF – HC 190.404, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 24/02/2021, p. 20/04/2021

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Pedido de prisão domiciliar. Pandemia de Covid-19. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ausência de comprovação de eventual inobservância à Recomendação nº 62 do CNJ pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido. (HC 190404 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2021 PUBLIC 20-04-2021)

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