Supremo Tribunal Federal
STF – RE 368.537, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 26/04/2011, p. 13/05/2011
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/06/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 372496 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 21-06-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-03 PP-00460)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 26/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. INSUMOS OU MATÉRIAS-PRIMAS TRIBUTADOS. SAÍDA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ISENTA, NÃO TRIBUTADA OU SUJEITA À ALÍQUOTA ZERO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 372345 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-090 DIVULG 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO CREDOR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. ACÓRDÃO PROFERIDO COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 744259 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-163 DIVULG 24-08-2011 PUBLIC 25-08-2011 EMENT VOL-02573-04 PP-00692)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ESCRITURAIS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 580813 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-042 DIVULG 02-03-2011 PUBLIC 03-03-2011 EMENT VOL-02475-02 PP-00416)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1) TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTAS DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. RESOLUÇÃO CIEX N. 2/1979 E DECRETO-LEI N. 491/1969: QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. 2) ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. LIV, DA CONSTITUÇÃO: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 380340 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-03-2011, DJe-068 DIVULG 08-0…
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