Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.421

Relator(a): ROBERTO BARROSO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 13/06/2018
Data de publicação: 06/03/2019

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.421, Rel. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, j. 13/06/2018, p. 06/03/2019

Ementa

Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental em Ação Rescisória. Súmula 343/STF. Matéria controvertida no STF à época do julgamento. Decisão agravada alinhada à jurisprudência desta corte. Recurso desprovido. 1. Os fundamentos apontados no recurso não são aptos a alterar as conclusões da decisão agravada, que está alinhada à jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AR 2421 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 13-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 01-03-2019 PUBLIC 06-03-2019)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.341

Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 18/05/2018

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA RESCISÃO. COISA JULGADA. CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência jurisprudencial não enseja ação rescisória. II – Coisa julgada consiste em cláusula pétrea constitucional, do que decorre a excepcionalidade da rescisão. III - Agravo regimental não provido. (AR 2341 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.452

Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 15/06/2018

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante apenas reitera os argumentos anteriormente expostos na inicial da ação rescisória, sem, contudo, aduzir novos elementos capazes de afastar as razões expendidas na decisão agravada. II - Agravo ao qual se nega provimento. (AR 2452 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.307

Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 18/05/2018

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA RESCISÃO. COISA JULGADA. CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Divergência jurisprudencial não enseja ação rescisória. II – Coisa julgada consiste em cláusula pétrea constitucional, do que decorre a excepcionalidade da rescisão. III – Agravo regimental não provido. (AR 2307 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDO…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.280

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/12/2017

EMENTA Agravo regimental em ação rescisória. Entendimento adotado na ação originária em consonância com a jurisprudência da Corte à época. Aplicação da Súmula nº 343/STF. Inexistência de violação da norma jurídica. Agravo regimental não provido. 1. Conforme tese fixada no julgamento do Tema 136 da Gestão por Temas da Repercussão Geral (RE nº 590.809/RS), “não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.844

Tribunal Pleno · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 21/03/2022

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA 136 DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPREENSÃO JURISPRUDENCIAL À ÉPOCA DO JULGAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343/STF. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal à época da formalização do acórdão rescindend…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas