Supremo Tribunal Federal
STF – HC 242.500, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/10/2024, p. 11/10/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Revisão criminal. 3. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 245766 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Matérias não apreciadas pelas instâncias anteriores. Dupla supressão de instância. 4. Tráfico de drogas. Inviolabilidade de domicílio. Apesar de o mandado judicial ter sido expedido para busca em endereço diverso, o ingresso no domicílio somente ocorreu após a apreensão das drogas no veículo do paciente, em via pública. Assim, tratando-se de flagrante de crime permanente, verifico que o ingresso policial não …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Receptação para revenda. Conforme previsão do CP, equipara-se à atividade comercial, para efeito do parágrafo anterior, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência. 3. Tese de que a revenda não geraria lucro. Improcedência. 4. Agravo improvido. (HC 233769 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-02-2024 PUBLIC 01-03-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/04/2025
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. 3. Há fundadas razões para a busca domiciliar quando o agente, ao ser flagrado com drogas em via pública, admite guardar mais delas em sua residência. 4. Agravo regimental desprovido.(HC 248655 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2025 PUBLIC 14-04-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/09/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. 3. Tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. 4. A questão da nulidade da busca domiciliar por ausência de consentimento do morador exige apreciação probatória e não pode ser conhecida inauguralmente por esta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 243883 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVUL…
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