Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 132.059

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/06/2018
Data de publicação: 12/09/2018

STF – HABEAS CORPUS 132.059, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 26/06/2018, p. 12/09/2018

Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. OPERAÇÃO DÓLAR-CABO. ART. 22 DA LEI Nº 7.492/86. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO. ORDEM DENEGADA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (HC 132059, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)

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