AG.REG. NO HABEAS CORPUS 155.225

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. Inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito discutida na impetração. 2. Hipótese em que não se evidencia teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a imediata expedição do alvará de soltura da paciente. Paciente que seria responsável pelo comando do tráfico na região. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 155225 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 08-08-2018 PUBLIC 09-08-2018)