- Relator(a)
- RICARDO LEWANDOWSKI
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 17/08/2018
- Data de publicação
- 05/09/2018
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 149.703, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 17/08/2018, p. 05/09/2018
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. DEFEITO A SER ALEGADO NO MOMENTO DA LEITURA DOS QUESITOS SOB PENA DE PECLUSÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante apenas reitera os argumentos anteriormente expostos na inicial do habeas corpus, sem, contudo, aduzir novos elementos capazes de afastar as razões expendidas na decisão agravada. II – “Defeito de quesitação há de ser veiculado tão logo haja a leitura dos quesitos, sob pena de preclusão” (HC 136.023/CE, Rel. Min. Marco Aurélio). III – Agravo regimental a que se nega provimento.
(RHC 149703 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 17-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 04-09-2018 PUBLIC 05-09-2018)
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