Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.170

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/10/2018
Data de publicação: 29/10/2018

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.170, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 22/10/2018, p. 29/10/2018

Ementa

CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 (REL. MIN. ROBERTO BARROSO). INEXISTÊNCIA DE PROVIMENTO COM EFEITO GERAL E VINCULANTE. RECLAMAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 31170 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 22-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 26-10-2018 PUBLIC 29-10-2018)

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