Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 529.675

Relator(a): ROBERTO BARROSO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/11/2018
Data de publicação: 19/11/2018

STF – EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 529.675, Rel. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, j. 06/11/2018, p. 19/11/2018

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. A decisão embargada incorreu em erro material quando da indicação de precedente. No lugar do RE 382.812-ED, leia-se RE 328.812-ED. 2. No mais, observa-se a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material. (RE 529675 AgR-segundo-ED, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 06-11-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 16-11-2018 PUBLIC 19-11-2018)

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