Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 30.256

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 12/11/2018
Data de publicação: 26/11/2018

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 30.256, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 12/11/2018, p. 26/11/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 30256 ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2018 PUBLIC 22-11-2018 REPUBLICAÇÃO: DJe-251 DIVULG 23-11-2018 PUBLIC 26-11-2018)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.056.509

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 26/10/2018

Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1056509 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELE…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 37.115

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 20/11/2019

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma vez que opostos contra decisão monocrática. II - O presente recurso mostra-se inviável, pois contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa ante…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 85.596

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 11/11/2025

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Alega-se violação ao entendimento firmado por esta CORTE no julgamento da ADI 6.298, realizado em conjunto com as ADIs 6.299, 6.300 e 6.305, todas submetidas à Relatoria do Ministro LUIZ FUX. III. RAZÕES DE DECIDI…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 27.631

Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 01/12/2017

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não apontada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, os embargos foram convertidos em agravo interno, com abertura de prazo para a parte complementar suas razões, nos termos do art. 1.024, §3º, do CPC/15. Ainda assim, o recorrente não impugnou os fundamentos da decisão monocrática, tornando o recurso inviável. 2. Emba…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 30.288

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 25/05/2018

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1.024, § 3°, DO CPC. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA GERAL VINCULANTE DO PARADIGMA INVOCADO. INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A parte agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas no decisum atacado, devendo este, portanto, ser mantido por seus próprios fundamentos. II - Ausente a eficácia geral vinculante do paradigma invocado, cuja rela…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas