Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 159.893

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/03/2019
Data de publicação: 21/06/2019

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 159.893, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 29/03/2019, p. 21/06/2019

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO A BANCO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO TENTADOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. ALEGADA ATIPICIDADE EM RAZÃO DE MEROS ATOS PREPARATÓRIOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 159893 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 29-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 19-06-2019 PUBLIC 21-06-2019)

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