Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169.522, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 14/06/2019, p. 01/08/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ausência de vícios no acórdão embargado. 3. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. 4. Embargos rejeitados. (RHC 169520 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 22/08/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PEREMPÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 217593 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 22-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 23-08-2022 PUBLIC 24-08-2022)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 12/04/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 293, II, DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 168177 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 07-05-2019 PUBLIC 08-05-2019)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 18/12/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR INDEFERIDA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TENTATIVA. NULIDADES NÃO COMPROVADAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 208279 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-12-2…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 13/06/2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ato dito coator em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não se conhece de habeas corpus enquanto mera reiteração de impetração anterior. Precedentes. 2. Inviável o exame de teses defensivas não analisadas …
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