Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169.520, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/08/2019, p. 03/09/2019
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/06/2019
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tese de excesso de prazo não debatida no STJ. Supressão. 3. Agravo a que se nega provimento. (RHC 171320 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 05-08-2019 PUBLIC 06-08-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crime de responsabilidade. Trancamento de processo penal. Impossibilidade no caso concreto. 3. Particularidade que demanda instrução probatória. 4. Agravo improvido. (RHC 150454 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Habeas corpus em revisão criminal. 3. Tese de nulidades absolutas. Inocorrência. 4. Preclusão. 5. Revisão da dosimetria. Ausente ilegalidade. 6. Agravo improvido. (RHC 170844 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/10/2020
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Embargante não aponta a presença de contradição, obscuridade, omissão ou erro substancial. Pretensão de ver rediscutida a matéria já apreciada. Impossibilidade. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata à origem, independentemente de publicação do acórdão. (RHC 177986 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-202…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Julgamento de processo adiado. Pedido de adiamento apreciado na sessão em que deveria ser julgado o recurso. Dever de comparecimento. 3. Adiamento sem retirada de pauta. Julgamento que pode ocorrer em qualquer sessão subsequente. 4. Agravo improvido. (RHC 169677 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03…
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