JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 266.337

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
25/02/2026
Data de publicação
03/03/2026

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 266.337, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 25/02/2026, p. 03/03/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO: PROCESSO COMPLEXO, COM MAIS DE VINTE E TRÊS RÉUS, INCIDENTES PROCESSUAIS E DECISÕES JUDICIAIS QUE PARALISARAM A AÇÃO PENAL POR INICIATIVA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA POR COMPORTAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 266337 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-03-2026 PUBLIC 03-03-2026)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 231.867

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 02/10/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 231867 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n …

HC 270.314

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 05/05/2026

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA PARA INTERROMPER A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. MÚLTIPLOS RÉUS E CONDUTAS DELITIVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 270314 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 05-05-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2026 PUBLIC 07-05-…

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 261.029

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/09/2025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO EVIDENCIADO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 261029 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-10-2025 PUBLIC 02-10-2025)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 266.264

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/02/2026

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE N. 14. INOCORRÊNCIA: ACESSO AMPLO A TODA PROVA PRODUZIDA. IMPOSSIBILDADE DE COTEJO ANALÍTICO EM HABEAS CORPUS DA PROVA PRODUZIDA E COLACIONADA À AÇÃO PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 266264 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgad…

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 213.946

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/05/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE E LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO: PROCESSO COMPLEXO, PLURALIDADE DE RÉUS, DEFENSORES DISTINTOS, INCIDENTES PROCESSUAIS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 213946 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.