HC 97.064
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 07/12/2010
EMENTA: E MENTA : HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITOS. NULIDADES. NÃO IMPUGNAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não impugnados, durante a sessão de julgamento, os quesitos dirigidos aos jurados, opera-se a preclusão. Aplicação do art. 571, VIII, do CPP. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC 97064, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-12-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2…