JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 97.064

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
07/12/2010
Data de publicação
01/02/2011

STF – HC 97.064, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/12/2010, p. 01/02/2011

Ementa

EMENTA: E MENTA : HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITOS. NULIDADES. NÃO IMPUGNAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Não impugnados, durante a sessão de julgamento, os quesitos dirigidos aos jurados, opera-se a preclusão. Aplicação do art. 571, VIII, do CPP. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC 97064, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 07-12-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-02 PP-00309)
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