Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.404

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/08/2019
Data de publicação: 05/09/2019

STF – AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.404, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/08/2019, p. 05/09/2019

Ementa

Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Militar. Promoção diversa da pretendida. Intenção de computar período em que ficou impossibilitado de figurar no Quadro de Acesso. Alegação de que a prescrição da pretensão punitiva equivale à absolvição. 4. Mandado de Segurança. Descabimento. Necessidade de revolvimento da matéria fático-probatória. 5.Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (RMS 34404 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 04-09-2019 PUBLIC 05-09-2019)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.105

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/08/2019

Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Processo Administrativo Disciplinar. 4. Proporcionalidade e razoabilidade da penalidade aplicada. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (RMS 36105 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 04-09-2019 PUBLIC 05-09-2019)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 32.472

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/02/2019

Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Repetição dos argumentos do mandado de segurança denegado pelo STJ. Descumprimento do dever recursal. Precedentes. 4. Processo Administrativo Disciplinar. 5. Alegações de cerceamento de defesa. Não comprovação. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental desprovido. (RMS 32472 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.674

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/06/2017

Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Processo administrativo disciplinar. 3. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Irregularidade formal. Art. 1.021, § 1º, do CPC e art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes do STF. 4. Prescrição. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 31674 AgR, Relator(a): GILMAR ME…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30.376

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/04/2018

Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado. Disponibilidade. 4. Independência das esferas penal e administrativa, salvo hipóteses em que assente inexistência de materialidade ou negativa de autoria. Não ocorrência. Arquivamento de inquéritos penais. Decisões que não interferem na via administrativa. 5. Proporcionalidade da sanção aplicada. Necessidade de ampla dilação prob…

Ver ementa completa →

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.404

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/09/2019

Segundo agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Pedido de destaque. Apenas produz efeitos após deferimento pelo relator. Atendimento não é obrigatório. Discricionariedade. Artigo 4º, inciso II, da Resolução STF 642/2019. 3. Pedido de sustentação oral no agravo interno. Admissível contra decisão do relator que extingue ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação. Art. 131, § 2º, do RISTF c/c art. 937, § 3º, do CPC. Incabível no caso dos autos…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas