Supremo Tribunal Federal

HC 238.808

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/04/2024
Data de publicação: 13/05/2024

STF – HC 238.808, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 22/04/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Minorante. Incidência. Impossibilidade. Dedicação à atividade criminosa. Revolvimento de matéria fática. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 238808 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-05-2024 PUBLIC 13-05-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 236.610

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2024

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Aplicação da minorante descrita no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Impossibilidade. Dedicação a atividades criminosas. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 236610 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2024 PUBLIC 28-02-2024)

Ver ementa completa →

HC 241.180

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/07/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Prisão. Alegação de deficiência na fundamentação. Gravidade concreta. Manutenção. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 241180 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 01-07-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2024 PUBLIC 03-07-2024)

Ver ementa completa →

HC 236.147

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 26/02/2024

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Inviabilidade. Dedicação a atividades criminosas. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agra…

Ver ementa completa →

RHC 247.706

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 02/12/2024

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Não incidência. Valoração da quantidade de drogas conjugada com outros elementos. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. …

Ver ementa completa →

HC 242.876

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/08/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação. Pretendido reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado. Negativa. Reincidência. Dedicação a atividades criminosas. Fundamentação idônea. Circunstâncias do caso concreto. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade na via eleita. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamento…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas