JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 596.492

Relator(a)
Ellen Gracie
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
04/02/2010
Data de publicação
16/04/2010

STF – RE 596.492, Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 04/02/2010, p. 16/04/2010

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. DEFINIÇÃO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA SOLUCIONÁVEL PELA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 596492 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 04-02-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01344)
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